INSTITUI FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, QUE ESPECIFICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DE 2026.

ALTERA O INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 064.2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.