Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 40/2019 Lei Municipal nº 040, de 13 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Governador Edison Lobão - MA e dá outras providências.n 13/11/2019 Baixar
  • Lei Nº 39/2019 Lei Municipal nº 039, de 31 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do estatuto da criança e do adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças 31/10/2019 Baixar
  • Lei Nº 38/2019 Lei Municipal nº 038, de 26 de setembro de 2019 - Cria o Distrito Bananal, no Município de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 26/09/2019 Baixar
  • Lei Nº 37/2019 Lei Municipal nº 037, de 04 de setembro de 2019 - Altera o art. 1º, 10 e 15 da Lei nº 019/2006, que fixa o número e condições de obtenção de alvará de licença para táxi. 04/09/2019 Baixar
  • Lei Nº 36/2019 Lei Complementar nº 036, de 05 de julho de 2019 - Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras Providências. 05/07/2019 Baixar
  • Lei Nº 35/2019 Lei Municipal nº 035, de 24 de junho de 2019 - Altera a Lei Municipal nº 020/2000, que regulamenta o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.n 24/06/2019 Baixar
  • Lei Nº 34/2019 Lei Municipal n° 34, de 25 de março 2019 - Acordo Coletivo de Trabalho dos Servidores Efetivo da Educação do Município de Governador Edison Lobão- Ma 2019-2020.n 25/03/2019 Baixar
  • Lei Nº 32/2019 Lei Municipal n° 032, de 11 de janeiro de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas, equipamentos e sucatas, considerados inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências.n 11/01/2019 Baixar
  • Lei Nº 31/2019 Lei Municipal nº 031, de 11 de janeiro de 2019 - Dar nome de “Juvenal Ribeiro da Silva” à escola municipal do povoado cachoeirinha, no município de Governador Edison Lobão, estado do Maranhão.n 11/01/2019 Baixar
  • Lei Nº 30/2018 Lei Municipal nº 030, de 28 de dezembro de 2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.n 28/12/2018 Baixar

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