Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 12/2018 Lei Municipal n° 012, de 30 de maio de 2018 - Institui o sistema municipal de ensino de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 30/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 11/2018 Lei Municipal n° 011, de 30 de maio de 2018 - Proíbe na grade curricular das escolas do município de Governador Edison Lobão/Ma as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero.n 30/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 10/2018 Lei Municipal n° 010, de 30 de maio de 2018 - Disciplina o benefício de passe livre às pessoas com deficiência, no Transporte coletivo de passageiros urbano, e dá outras providências.n 30/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 9/2018 Lei Municipal n° 009, de 30 de maio de 2018 - Institui o mês de julho, como mês de férias para os professores da Rede pública do município de Governador Edison Lobão.n 30/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 8/2018 Lei Municipal n° 008, de 30 de maio de 2018 - Institui o Programa Educação Antidrogas nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o selo Escola sem Drogas e dá outras providências.n 30/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 7/2018 Lei Municipal n° 007, de 30 de maio 2018 - Institui a Semana Municipal de Combate às Drogas.n 30/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 6/2018 Lei Municipal n° 006, de 30 de maio de 2018 - Autoriza o poder executivo a instituir o orçamento Participativo no âmbito do município de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 30/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 5/2018 Lei Municipal n° 005, de 09 de maio de 2018 - Dispõe sobre a alteração da data base dos servidores da educação do município de Governador Edison Lobão. n 09/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 4/2018 Lei municipal n° 004, de 09 de maio de 2018 - Dá denominação de Professora Márcia Silva Lima Escola de Ensino Básico em fase de Construção no distrito de Bananal no município de Governador Edison Lobão.n 09/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 3/2018 Lei Municipal n° 003, de 19 de abril de 2018 - Da criação do Viveiro Municipal de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 19/04/2018 Baixar

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