Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 12/2017 Lei Municipal n° 012, de 05 de maio de 2017 - Institui o serviço de transporte individual de passageiros denominado “moto táxi” e estabelece regras gerais para a regulamentação deste serviço e dá outras providências.n 05/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 11/2017 Lei Municipal n° 011, de 12 de abril de 2017 - Dispõe sobre a Reforma e Reorganização da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMUC, modifica nomenclatura, cria e altera cargos e dá outras providências. n 12/04/2017 Baixar
  • Lei Nº 10/2017 Projeto de Lei n° 010, de 16 de março de 2017 - Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Governador Edison Lobão-MA, Institui o Sistema Municipal de Cultura de Governador Edison Lobão – SMC, Cria o Fundo Municipal de Incentiv 16/03/2017 Baixar
  • Lei Nº 9/2017 Lei Municipal n° 009, de 12 de abril de 2017 - Institui o Conselho Municipal de Cultura – CMC -, revogando a Lei Municipal n° 092 de 31 de dezembro de 2014 e dá outras providências.n 12/04/2017 Baixar
  • Lei Nº 8/2017 Lei Municipal nº 8.2017, de 12 de abril de 2025 - Dispõe sobre a Gincana Cultural, Festejos do São João, Carnaval, Festival de Poesia, Festejos Natalinos de Governador Edison Lobão, inclusão no Calendário de Atividades Culturais, revoga a Lei Municipal n° 12/04/2017 Baixar
  • Lei Nº 7/2017 Lei Municipal n° 007, de 22 de março de 2017 - Institui o serviço de transporte individual de passageiros denominado “moto táxi” e estabelece regras gerais para a regulamentação deste serviço e dá outras providências.n 22/03/2017 Baixar
  • Lei Nº 6/2017 Lei Municipal n° 006, de 21 de janeiro de 2017 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.n 21/01/2017 Baixar
  • Lei Nº 5/2017 Lei Municipal n° 005, de 20 de janeiro de 2017 - Cria a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços e dá outras providências.n 20/01/2017 Baixar
  • Lei Nº 4/2017 Lei Municipal n° 004, de 20 de janeiro de 2017 - Cria a Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e dá outras providências.n 20/01/2017 Baixar
  • Lei Nº 3/2017 Lei Municipal n° 003, de 20 de janeiro de 2017 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Governador Edison Lobão/MA e dá outras providências.n 20/01/2017 Baixar

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