Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 183/2025 Lei 183 de 31 de outubro de 2025 - dispoe sobre o plano plurianual para o periodo de 2026 a 2029 31/10/2025
  • Lei Nº 182/2025 Lei n 182 de 31 de outubro de 2025 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Governador Edison Lobão para o ano de 2026 31/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 181/2025 Lei Municipal nº 181.2025,DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - Altera e acrescenta dispositivos da lei municipal nº 061, de 30 de junho de 2021 28/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 180/2025 Lei Municipal nº 180.2025, de 14 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a premiação pelo componente de qualidade da atenção primária básica e dá outras providências 14/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 179/2025 Lei Municipal nº 179.2025, de 14 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Governador Edison Lobão-MA , no âmbito da administração direta, e dá outras providências 14/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 178/2025 Lei Municipal nº 178.2025, de 02 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de rua e adota outras providências 02/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 177/2025 Lei Municipal nº 177.2025, de 22 de setembro de 2025 - Regulamenta o adicional por tempo de serviço (quinquênio) aos servidores públicos efetivos do município de Governador Edison Lobão/Ma e dá outras providências. 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 176/2025 Lei Municipal nº 176.2025, de 22 de setembro de 2025 - Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no município de Governador Edison Lobão, Estado do maranhão, e dá outras providências. 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 175/2025 Lei Municipal nº 175.2025, de 22 de setembro de 2025 - Dispõe sobre as normas para a concessão de título de reconhecimento de utilidade Pública no Município de Governador Edison Lobão/Ma e dá outras providências. 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 174/2025 Lei Municipal nº 174.2025, 22 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e a concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem no tribunal do júri no município de Governador Edison Lobão/Ma 22/09/2025 Baixar

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