Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 113/2022 Lei Municipal n° 113.2022, de 15 de dezembro de 2022 - Institui e regulamenta as atividades administrativas, de fiscalização e inerentes ao licenciamento e a gestão ambiental no município de Governador Edison Lobão – MA, e dá outras providências. 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 112/2022 Lei Municipal nº 112.2022, de 15 de dezembro 2022 - Dispõe sobre a criação do programa de financiamento de cursos de pós-graduação lato sensu para os servidores da educação do município de Governador Edison lobão – MA, e dá outras providências.n 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 111/2022 Lei Municipal nº 111.2022, de 15 de dezembro 2022 - Institui políticas de capacitação e aperfeiçoamento de funcionários públicos no âmbito da administração pública, e dá outras providências.n 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 110/2022 Lei Municipal nº 110.2022, de 05 de dezembro de 2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. 05/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 109/2022 Lei Municipal nº 109.2022, de 05 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal do trabalho e renda e dá outras providências.n 05/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 108/2022 Lei Municipal nº 108.2022, de 05 de dezembro de 2022 - Cria a biblioteca pública municipal do professor Antônio José da Silva e dá outras providências. 05/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 107/2022 Lei Municipal nº 107.2022, de 05 de dezembro de 2022 - Define área de terras como zona especial de interesse de expansão urbana de chácaras de recreio, balneário, residencial e hortifrutigranjeiro – Condomínio Talismã – Setor Agrícola e dá outras providên 05/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 106/2022 Lei Municipal Nº 106.2022, de 07 de novembro de 2022 - Define área de terras como zona especial de interesse de expansão urbana de chácaras de recreio, balneário, residencial e hortifrutigranjeiro – Vila São Pedro segunda etapa e dá outras providências. 07/11/2022 Baixar
  • Lei Nº 105/2022 Lei Municipal nº 105.2022, de 07 de novembro de 2022 - Define área de terras como zona especial de expansão urbana por interesse de chácaras de recreio, residencial e hortifrutigranjeiro – Chácaras Riba Rico e dá outras providências. 07/11/2022 Baixar
  • Lei Nº 104/2022 Lei Municipal nº 104.2022, de 07 de novembro de 2022 - Define área de terras como zona especial de interesse de expansão urbana de chácaras de recreio, balneário, residencial e hortifrutigranjeiro – Chácaras Cabeceira Verde e dá outras providências. 07/11/2022 Baixar

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