Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 107/2022 Lei Municipal nº 107.2022, de 05 de dezembro de 2022 - Define área de terras como zona especial de interesse de expansão urbana de chácaras de recreio, balneário, residencial e hortifrutigranjeiro – Condomínio Talismã – Setor Agrícola e dá outras providên 05/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 106/2022 Lei Municipal Nº 106.2022, de 07 de novembro de 2022 - Define área de terras como zona especial de interesse de expansão urbana de chácaras de recreio, balneário, residencial e hortifrutigranjeiro – Vila São Pedro segunda etapa e dá outras providências. 07/11/2022 Baixar
  • Lei Nº 105/2022 Lei Municipal nº 105.2022, de 07 de novembro de 2022 - Define área de terras como zona especial de expansão urbana por interesse de chácaras de recreio, residencial e hortifrutigranjeiro – Chácaras Riba Rico e dá outras providências. 07/11/2022 Baixar
  • Lei Nº 104/2022 Lei Municipal nº 104.2022, de 07 de novembro de 2022 - Define área de terras como zona especial de interesse de expansão urbana de chácaras de recreio, balneário, residencial e hortifrutigranjeiro – Chácaras Cabeceira Verde e dá outras providências. 07/11/2022 Baixar
  • Lei Nº 103/2022 Lei Municipal nº 103.2022, de 07 de novembro de 2022 -Define área de terras como zona especial de interesse de expansão urbana de chácaras de recreio, balneário, residencial e hortifrutigranjeiro – Chácaras Sucupira e dá outras providências. 07/11/2022 Baixar
  • Lei Nº 102/2022 Lei Municipal nº 102.2022, de 07 de novembro de 2022 - Define área de terras como zona especial de interesse de expansão urbana de chácaras de recreio, balneário, residencial e hortifrutigranjeiro – Vila São Pedro e dá outras providências. 07/11/2022 Baixar
  • Lei Nº 101/2022 Lei Municipal nº 101.2022, de 19 de outubro de 2022 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente. 19/10/2022 Baixar
  • Lei Nº 100/2022 Lei Municipal nº 100.2022, de 06 de outubro de 2022 - Altera a lei municipal nº 70 de 13 de dezembro de 2021, promove alteração organizacional na estrutura administrativa, e dá outras providências. 06/10/2022 Baixar
  • Lei Nº 99/2022 Lei Municipal nº 99.2022, de 04 de julho de 2022 - Autoriza o poder executivo municipal, através do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a fazer distribuição de brindes, mediante sorteio e dá outras providências. 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 98/2022 Lei Municipal nº 98.2022, de 04 de julho de 2022 - Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil de Governador Edison Lobão – MA, e dá outras providências 04/07/2022 Baixar

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