Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 5/1997 Projeto de Lei n°005, de 22 de junho de 2009 - Revoga a Lei nº 05/1997 que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido Conselho e dá outras providências.tn 22/06/2009 Baixar
  • Lei Nº 4/1997 Lei Municipal nº 4.1997, 20 de janeiro de 1997 - Autoriza o poder Executivo a firmar convênio de arrendamento com a Telecomunicações do Maranhão S/A - TELMA, e dá outras providências. 20/01/1997 Baixar
  • Lei Nº 3/1997 Lei Municipal nº 3.1997 - 01/01/1997 Baixar
  • Lei Nº 1/1997 Lei Municipal nº 001.1997, de 01 de janeiro de 1997 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências 01/01/1997 Baixar
  • Lei Nº 6/1996 Lei Estadual n° 6.565, de 10 de janeiro de 1996 - Altera dispositivos da lei n° 6.194 de 10 de novembro de 1994, que cria o município de Governador Edison Lobão 10/01/1996 Baixar

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