Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 19/1997 Lei Municipal n° 019, de 16 de junho de 1997 - Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.n 16/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 18/1997 Lei Municipal n° 018, de 10 de junho de 1997 - Reconhece de utilidade pública a Associação Governador Edison Lobão, e dá outras providências.n 10/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 17/1997 Lei Municipal n° 017, de 16 de abril de 1997 - Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências. 16/04/1997 Baixar
  • Lei Nº 16/1997 Lei Municipal n° 016, de 17 de fevereiro de 1997 - Institui o imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS e dá outras providências. 17/02/1997 Baixar
  • Lei Nº 15/1997 Lei Municipal n° 015, de 17 de fevereiro de 1997 - Institui o imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.n 17/02/1997 Baixar
  • Lei Nº 14/1997 Lei Municipal n° 014, de 17 de fevereiro de 1997 - Institui o Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e dá outras providências. 17/02/1997 Baixar
  • Lei Nº 13/1997 Projeto de Lei nº __, de 13 de novembro de 1997 - Institui o código tributário do município de Governador Edison Lobão– MA, e dá outras providências.n 13/11/1997 Baixar
  • Lei Nº 12/1997 Lei Municipal n° 012, de 14 de março de 1997 - Autoriza o executivo municipal a criar o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN, do município de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 14/03/1997 Baixar
  • Lei Nº 10/1997 Lei Municipal n° 010, de 10 de março de 1997 - Autorizo o poder executivo municipal a receber por doação, área e acessórios, objetivando a regularização e expansão urbana e dá outras providências.n 10/03/1997 Baixar
  • Lei Nº 9/1997 Lei Orgânica Municipal, de 09 de abril de 1997 09/04/1997 Baixar

Noticias Recentes

Links