Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 20/2000 Projeto de Lei nº 011, de 04 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a Política de Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Reforma a Lei nº 020/2000 que institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Consel 04/12/2015 Baixar
  • Lei Nº 20/2000 Projeto de Lei nº 020, de 13 de março de 2000 - Institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.n 13/03/2000 Baixar
  • Lei Nº 4/2000 Projeto de Lei nº 004, de 10 de maio 2000 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2001 e dá outras providências.n 10/05/2000 Baixar
  • Lei Nº 109/1999 Projeto de Lei nº 109.1999 - Dispõe sobre a criação do curso do Magistério em nossa município e dá outras providências 26/02/1999 Baixar
  • Lei Nº 108/1999 Projeto de Lei nº 108, de 19 de fevereiro de 1999 - Torna de Utilidade Pública a Associação do povoado Bananal, Gov. Edison Lobão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.n 19/02/1999 Baixar
  • Lei Nº 6/1999 Projeto de Lei nº 006, de 23 de junho de 1999 - Altera Artigos da Lei nº 07, de 27 de fevereiro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social.n 23/06/1999 Baixar
  • Lei Nº 5/1999 Projeto de Lei nº 005, de 23 de junho de 1999 - Altera artigos da Lei nº 03, de 01 de Janeiro de 1997, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Governador Edison Lobão.n 23/06/1999 Baixar
  • Lei Nº 1/1999 Projeto de Lei nº 01, de 30 de abril de 1999 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000 e dá outras providências.n 30/04/1999 Baixar
  • Lei Nº 57/1998 Projeto de Lei nº 057, de 23 de junho de 1998 - Cria o Fundo de Aval do Município de Governador Edison Lobão - Ma e dá outras providências.n 23/06/1998 Baixar
  • Lei Nº 1/1998 Lei Municipal nº 01, de 02 de março de 1998 - Cria Unidade de Ensino de 2º Grau na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.n 02/03/1998 Baixar

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