Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 56/2012 Lei Municipal n° 008, de 12 de abril de 2017 - Dispõe sobre a Gincana Cultural, Festejos do São João, Carnaval, Festival de Poesia, Festejos Natalinos de Governador Edison Lobão, inclusão no Calendário de Atividades Culturais, revoga a Lei Municipal n° 56 12/04/2017 Baixar
  • Lei Nº 56/2012 Lei Municipal n° 056, de 25 de setembro de 2012 - Gincana Cultural de Governador Edison Lobão, Inclusão no Calendário de Atividades Culturais do Município e dá outras providências.n 25/09/2012 Baixar
  • Lei Nº 51/2012 Lei Municipal n° 51, de 23 de março de 2012 - Dispõe sobre o nome da estrada vicinal Ronaldo Prado, e dá outras providências.n 23/03/2012 Baixar
  • Lei Nº 4/2012 Projeto de Lei nº 004, de 16 de outubro de 2012 - Dispõe sobre a criação dos cargos de procurador e contador e dá outras providências.n 16/10/2012 Baixar
  • Lei Nº 47/2011 Lei Municipal n° 047, de 10 de maio de 2011 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins Urbanos no Município de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 10/05/2011 Baixar
  • Lei Nº 6/2011 Projeto de Lei nº 006, de 28 de outubro de 2011 - Institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras providências.n 28/10/2011 Baixar
  • Lei Nº 99/2010 Lei Municipal nº 099, de 12 de agosto de 2015 - Altera dispositivo da lei nº 049, de 29 de novembro de 2010 (estrutura administrativa do município) – com modificações posteriores, para criar a secretaria extraordinária de assuntos fundiários e habitação e 12/08/2015 Baixar
  • Lei Nº 49/2010 Lei Municipal n° 049, de 29 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a Reforma e Reorganização Administrativa do Município de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 29/11/2010 Baixar
  • Lei Nº 44/2010 Lei Municipal nº 44.2010, de 15 de abril de 2010 -Institui a lei geral municipal das micro e pequenas empresas, do empreendedor individual e empresa de pequeno porte para atender e dar efetividade a lei complementar federal n° 123/2006, e dá outras provid 15/04/2010 Baixar
  • Lei Nº 11/2010 Projeto de Lei nº 011, de 12 de novembro de 2010 - Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias de Governador Edison Lobão-MA, e dá outras providências.n 12/11/2010 Baixar

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