Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 77/2013 Lei Municipal nº 77.2013, de 16 de dezembro de 2013 - Altera a Lei Municipal nº 004/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 16/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 76/2013 Lei Municipal n° 076, de 14 de fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação Comunitária Agrícola Nova Esperança, e dá outras providências.n 14/02/2013 Baixar
  • Lei Nº 76/2013 Lei Municipal nº 076.2013, de 18 de dezembro de 2013 - Estima a receita e fixa as despesas do município de Governador Edison Lobão para o exercício de 2014. 18/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 75/2013 Lei Municipal n° 075, de 22 de novembro de 2013 - Dispõe sobre a criação do dia do evangélico no Município de Governador Edison Lobão, e dá outras providências.n 22/11/2013 Baixar
  • Lei Nº 74/2013 Lei Municipal n° 074, de 22 de outubro de 2013 - Que seja instituído o nome da Praça Rei Davi a praça sem nome localizada entre as ruas Dom Pedro I e Santa Tereza, no Bananal, em Governador Edison Lobão.n 22/10/2013 Baixar
  • Lei Nº 73/2013 Lei Municipal n° 073, de 22 de outubro de 2013 - Determina feriado no dia quinze de outubro, dia do professor, no município de Governador Edison Lobão, estabelece feriado municipal, e dá outras providências.n 22/10/2013 Baixar
  • Lei Nº 72/2013 Lei Municipal nº 72.2013, de 22 de outubro de 2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do desenvolvimento de programas de Prevenção à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências. 22/10/2013 Baixar
  • Lei Nº 71/2013 Lei Municipal n° 071, de 22 de outubro 2013 - Declaro como Utilidade Pública Associação dos Trabalhadores (as) na agricultura no Assentamento Palmares.n 22/10/2013 Baixar
  • Lei Nº 70/2013 Lei Municipal n° 070, de 22 de outubro de 2013 - Reconhece como Utilidade Pública Liga Desportiva de Governador Edison Lobão-MA.n 22/10/2013 Baixar
  • Lei Nº 69/2013 Lei Municipal n° 069, de 22 de outubro de 2013 - Estabelece no âmbito do poder Legislativo do Município de Governador Edison Lobão a concessão e os tetos de diárias e dá outras providências.n 22/10/2013 Baixar

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