Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 107/2015 Lei Municipal nº 107, de 30 de dezembro de 2015 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Governador Edison Lobão para o exercício de 2016.n 30/12/2015 Baixar
  • Lei Nº 99/2015 Lei Municipal nº 099.2015, de 12 de agosto de 2015 - Altera dispositivo da lei nº 049, de 29 de novembro de 2010 (estrutura administrativa do município) – com modificações posteriores, para criar a secretaria extraordinária de assuntos fundiários e habit 12/08/2015 Baixar
  • Lei Nº 97/2015 Lei Municipal nº 97, de 22 de junho de 2015 - Cria o Plano Municipal de Educação de Governador Edison Lobão – MA e dá outras providências.n 22/06/2015 Baixar
  • Lei Nº 5/2015 Lei Municipal n° 005, de 28 de agosto de 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho aos Servidor Público Docente, com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.n 28/08/2015 Baixar
  • Lei Nº 4/2015 Lei Municipal n° 004, de 28 de outubro de 2015 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão, através da Secretaria Municipal de Educação a adotar nas escolas Públicas o horário “corrido” para o cargo/função AOSD (Auxiliar Operacional de Se 28/10/2015 Baixar
  • Lei Nº 1/2015 Projeto de Lei nº 001, de 25 de fevereiro de 2015 - Dispõe sobre a Instituição do Campeonato Municipal de Futebol de Governador Edison Lobão, e dá outras providências.n 25/02/2015 Baixar
  • Lei Nº 94/2014 Lei Municipal nº 094.2014, de 31 de dezembro de 2014 -Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Governador Edison Lobão ao estado do Maranhão e dá outras prov 31/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 93/2014 Lei Municipal nº 93.2014, de 31 de dezembro de 2014 - Estima a receita e fixa as despesas do município de Governador Edison Lobão – MA para o exercício 2015. 31/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 91/2014 Lei Municipal nº 91.2014. de 31 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2015, e dá outras providências. 31/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 91/2014 Lei Municipal nº 91.2014. de 31 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2015, e dá outras providências. 31/12/2014 Baixar

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