Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 88/2014 Lei Municipal n° 002, de 20 de janeiro de 2017 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 088/2014 de 12 de novembro de 2014 e cria os cargos de Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro e de Diretor de Departamento de Operação, Manutenção e Expan 20/01/2017 Baixar
  • Lei Nº 88/2014 Lei Munucipal n° 088, de 12 de novembro de 2014 - Cria o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, do Município de Governador Edison Lobão, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta, cria o cargo de Diretor Executivo do Serv 12/11/2014 Baixar
  • Lei Nº 87/2014 Lei Municipal n° 087, de 07 de agosto de 2014 - Define a obrigação pecuniária de pequeno valor a ser paga pelo município na forma do que dispõe o parágrafo 3º, do art. 100, da Constituição Federal e dá outras providências 07/08/2014 Baixar
  • Lei Nº 86/2014 Lei Municipal nº 086, de 07 de agosto de 2014 - Autoriza doação de área pertencente ao Município de Governador Edison Lobão ao Estado do Maranhão e dá outras providências (Construção do CRAS) 07/08/2014 Baixar
  • Lei Nº 85/2014 Lei Municipal n° 085, de 02 de julho de 2014 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno e dá outras providências.n 02/07/2014 Baixar
  • Lei Nº 84/2014 Lei Municipal n° 084, de 07 de maio de 2014 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno e dá outras providências.n 07/05/2014 Baixar
  • Lei Nº 83/2014 Lei Municipal n° 083, de 07 de maio de 2014 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno e dá outras providências.n 07/05/2014 Baixar
  • Lei Nº 2/2014 Emenda Modificativa à Lei Orgânica nº 02, 04 de novembro de 2014 - Dá nova redação ao parágrafo 5° do Artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Governador Edison Lobão Estado do Maranhão, e dá outras providências. 04/11/2014 Baixar
  • Lei Nº 79/2013 Lei Municipal nº 079.2013, de18 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a realização de concurso público para provimento de cargos na administração pública municipal e dá outras providências. 18/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 78/2013 Lei Municipal njº 078.2013, de 18 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências. 18/12/2013 Baixar

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