Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 10/2010 Projeto de Lei nº 010, de 30 de setembro de 2010 - Dispõe sobre a contratação, por Tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição Federal, e dá out 30/09/2010 Baixar
  • Lei Nº 42/2009 Lei Municipal n° 001, de 20 de janeiro 2017 - Altera o anexo IV da Lei Municipal n° 042/2009 (Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Governador Edson Lobão - MA). Aumenta a gratificação d 20/01/2017 Baixar
  • Lei Nº 39/2009 Lei Municipal n° 039, de 25 de junho de 2009 - Dispõe sobre a criação cia Lei que regulariza o horário dos Transportes Coletivos e Alternativos no Município de Governador Edison Lobão/Maranhão e dá outras providências.n 25/06/2009 Baixar
  • Lei Nº 37/2009 Lei Municipal nº 037, de 02 de outubro de 2009 - Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010/2013n 02/10/2009 Baixar
  • Lei Nº 5/2009 Lei Municipal nº 005.2009, de 22 de junho de 2009 - Revoga a Lei nº 05/1997 que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido Conselho e dá outras providências. 22/06/2009 Baixar
  • Lei Nº 37/2008 Lei Municipal n° 037, de 17 de dezembro de 2008 - Estabelece isenção imediata de pagamento de taxa de concurso público para cargos ou empregos no Governo Municipal ao desempregado que não possua nenhuma fonte de renda ou provento. 17/12/2008 Baixar
  • Lei Nº 35/2008 Lei Municipal n° 035, de 17 de dezembro de 2008 - Dispõe sobre pagamento integral do 13º salário aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.n 17/12/2008 Baixar
  • Lei Nº 31/2008 Lei Municipal n° 031, de 17 de dezembro de 2008 - Dispõe sobre o processo de seleção e eleição da direção das unidades escolares do Município de Gov. Edison Lobão e dá outras providências.n 17/12/2008 Baixar
  • Lei Nº 28/2008 Projeto de Lei n° 028, de 14 de novembro de 2008 - Estabelece tetos de diárias, e dá outras providências.n 14/11/2008 Baixar
  • Lei Nº 27/2008 Lei Municipal n° 027, de 17 de dezembro de 2008 - Veda o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal de Governador Edison Lobão, e dá outras providências.n 17/12/2008 Baixar

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