Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 93/2022 Lei Municipal nº 93, de 27 de junho de 2022 - Dispõe sobre a definição dos limites do perímetro Urbano do “Distrito Sede “de Governador Edison Lobão – MA, e da incorporação ao perímetro de áreas habitacionais consolidadas e dá outras providências.n 27/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 92/2022 Lei Municipal nº 92, de 22 de junho 2022 - Altera a Lei municipal nº 046, de 20 de Fevereiro de 2020 e dispõe sobre alteração de vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Governador Edison Lobão – MA, com base na Portaria MEC nº 67 22/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 91/2022 Lei Municipal nº 091, de 14 de junho de 2022 - Fica instituído o selo empresa amiga do meio ambiente e dá outras providências. 14/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 90/2022 Lei Municipal nº 090, de 09 de junho de 2022 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais do poder executivo municipal, concede revisão geral salarial e dá outras providências. 09/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 89/2022 Lei Municipal nº 089, de 09 de junho 2022 - Aprova o plano municipal de saneamento básico e dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, e dá outras providências. 09/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 88/2022 Lei Municipal nº 088, de 09 de maio 2022 - Regulamenta a concessão de diárias de viagem e passagens no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do município de Governador Edison Lobão – MA e dá outras providências.n 09/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 87/2022 Lei Municipal nº 087, de 26 de abril de 2022 - Dispõe sobre a garantia no atendimento prioritário de pessoas portadoras de diabetes insulino dependentes em todo os órgãos públicos do município de Governador Edison Lobão – MA. 26/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 86/2022 Lei Municipal nº 086, de 26 de abril de 2022 - Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades da rede de atenção básica em saúde do município de Governador Edison Lobão – MA.n 26/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 85/2022 Lei Municipal Nº 85.2022, de 11 de abril de 2022 - Dispõe sobre o programa de incentivo ao esporte amador para o exercício de 2022. 11/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 84/2022 Lei Municipal nº 84.2022, de 05 de abril de 2022 - Institui o dia municipal do doador de sangue e a semana municipal de incentivo á doação de sangue e dá outras providências. 05/04/2022 Baixar

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