Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 73/2022 Lei Municipal nº 73, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a denominação da alameda localizada as margens da rodovia BR 010, entre as ruas Santa Rita e Santa Tereza na sede do município, a qual se denominará Alameda Ribeirãozinho e dá outras providencias 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 80/2021 Lei Municipal nº 80.2014, de 21 de março de 2014 - Dispõe sobre a realização de Concurso Público com cadastro de reserva para provimento de cargos na administração pública municipal e dá outras providências. 21/03/2014 Baixar
  • Lei Nº 72/2021 Lei Municipal nº 072, de 15 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre o plano plurianual – PPA 2022-2025 para o município de Governador Edison Lobão/MA, e estabelece outras providências. 15/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 71/2021 Lei Municipal nº 071, de 15 de dezembro de 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022. 15/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 70/2021 Lei Municipal nº 070, de 13 de dezembro de 2021 - Passa a instituir a eleição como forma de provimento dos cargos de diretor e diretor adjunto dos estabelecimentos de ensino que contam com mais de 200 alunos, da nova redação aos artigos 18, 19, 20, 21 e 4 13/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 69/2021 Lei Municipal nº 069, de 13 de dezembro de 2021 - Autoriza o poder executivo municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB aos profissionais do magistério em efetivo exercício, e dá outras providências. 13/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 68/2021 Lei Municipal nº 68.2021, 13 de dezembro de 2021 - Altera a lei nº 059/2021 de 11 de maio de 2021 - Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano muni 13/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 67/2021 Lei Municipal nº 067, de 10 de dezembro de 2021 - Autoria abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente. 10/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 66/2021 Lei Municipal nº 066, de 26 de outubro de 2021 - Institui o Conselho Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – COMJUV e dá outras providências. 26/10/2021 Baixar
  • Lei Nº 65/2021 Lei Municipal nº 065, de 21 de outubro de 2021 - Altera a Lei nº 009, de 05 de março de 2002, que “Dispõe sobre a alteração do Código de Postura do Município de Governador Edison Lobão e dá outras providências”.n 21/10/2021 Baixar

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