Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 81/2022 Lei Municipal nº 081, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde localizada no distrito do Setor Agrícola, no município de Governador Edison Lobão/MA 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 80/2022 Lei Municipal nº 080, de 14 de março de 2022 - Institui o projeto sábado de adoração no município de Governador Edison Lobão – MA e dá outras providências. 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 79/2022 Lei Municipal nº 079, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 78/2022 Lei Municipal nº 078, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a Instituição da Campanha Agosto Lilás no Município de Governador Edison Lobão/MA 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 77/2022 Lei Municipal nº 077, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento na realização de exames toxicológicos de mulheresnvitimas de violência no âmbito do município de Governador Edison Lobão/MA 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 76/2022 Lei Municipal nº 076, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a garantia às mulheres vitimas de violência doméstica, prioridades nos programasnhabitacionais no âmbito do Município de Governador Edison Lobão/MA e dá outras providencias 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 75/2022 Lei Municipal nº 75, de 14 de março de 2022 - Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto como atividades essenciais aonmunicípio de Governador Edison Lobão - MA e dá noutras providencias 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 74/2022 Lei Municipal nº 074, de 14 de março de 2022 - Institui, no âmbito da cidade e município de Governador Edison Lobão/MA o programa medicamento em casa, com o objetivo de encaminhar diretamente a residência de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade r 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 73/2022 Lei Municipal nº 73, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a denominação da alameda localizada as margens da rodovia BR 010, entre as ruas Santa Rita e Santa Tereza na sede do município, a qual se denominará Alameda Ribeirãozinho e dá outras providencias 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 80/2021 Lei Municipal nº 80.2014, de 21 de março de 2014 - Dispõe sobre a realização de Concurso Público com cadastro de reserva para provimento de cargos na administração pública municipal e dá outras providências. 21/03/2014 Baixar

Noticias Recentes

Links