Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 83/2022 Lei Municipal nº 83.2022, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a denominação da ARENINHA localizada ao lado do estádio bandeirão no município de Governador Edison Lobão – MA.n 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 82/2022 Lei Municipal nº 082, de 14 de março 2022 - Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Governador Edison Lobão/MA. 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 81/2022 Lei Municipal nº 081, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde localizada no distrito do Setor Agrícola, no município de Governador Edison Lobão/MA 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 80/2022 Lei Municipal nº 080, de 14 de março de 2022 - Institui o projeto sábado de adoração no município de Governador Edison Lobão – MA e dá outras providências. 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 79/2022 Lei Municipal nº 079, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 78/2022 Lei Municipal nº 078, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a Instituição da Campanha Agosto Lilás no Município de Governador Edison Lobão/MA 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 77/2022 Lei Municipal nº 077, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento na realização de exames toxicológicos de mulheresnvitimas de violência no âmbito do município de Governador Edison Lobão/MA 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 76/2022 Lei Municipal nº 076, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a garantia às mulheres vitimas de violência doméstica, prioridades nos programasnhabitacionais no âmbito do Município de Governador Edison Lobão/MA e dá outras providencias 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 75/2022 Lei Municipal nº 75, de 14 de março de 2022 - Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto como atividades essenciais aonmunicípio de Governador Edison Lobão - MA e dá noutras providencias 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 74/2022 Lei Municipal nº 074, de 14 de março de 2022 - Institui, no âmbito da cidade e município de Governador Edison Lobão/MA o programa medicamento em casa, com o objetivo de encaminhar diretamente a residência de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade r 14/03/2022 Baixar

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