Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 8/2023 Lei Complementar nº 008, de 29 de junho de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente. 29/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 7/2023 Lei Complementar nº 007, de 25 de maio de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente. 25/05/2023 Baixar
  • Lei Nº 115/2022 Lei Municipal nº 115.2022, de 19 de dezembro de 2022 - Concede reajuste dos subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 19/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 114/2022 Lei Municipal n º 114.2022, de 15 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre o código de processo disciplinar, no âmbito do município de Governador Edison Lobão – MA. 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 113/2022 Lei Municipal n° 113.2022, de 15 de dezembro de 2022 - Institui e regulamenta as atividades administrativas, de fiscalização e inerentes ao licenciamento e a gestão ambiental no município de Governador Edison Lobão – MA, e dá outras providências. 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 112/2022 Lei Municipal nº 112.2022, de 15 de dezembro 2022 - Dispõe sobre a criação do programa de financiamento de cursos de pós-graduação lato sensu para os servidores da educação do município de Governador Edison lobão – MA, e dá outras providências.n 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 111/2022 Lei Municipal nº 111.2022, de 15 de dezembro 2022 - Institui políticas de capacitação e aperfeiçoamento de funcionários públicos no âmbito da administração pública, e dá outras providências.n 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 110/2022 Lei Municipal nº 110.2022, de 05 de dezembro de 2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. 05/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 109/2022 Lei Municipal nº 109.2022, de 05 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal do trabalho e renda e dá outras providências.n 05/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 108/2022 Lei Municipal nº 108.2022, de 05 de dezembro de 2022 - Cria a biblioteca pública municipal do professor Antônio José da Silva e dá outras providências. 05/12/2022 Baixar

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