Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 154/2024 Lei Municipal nº 154.2024, de 10 de dezembro de 2024 - Cria o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado abrigo institucional lugar de paz, e dá outras providências. 10/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 153/2024 Lei Municipal nº 153.2024, de 08 de novembro de 2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025. 08/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 152/2024 Lei Municipal nº 152, de 08 de novembro de 2024 - Dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Governador Edison Lobão, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvol 08/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 151/2024 Lei Municipal nº 151.2024, de 31 de novembro de 2024 - Dispõe sobre a denominação do laboratório de análises clínicas municipal ao lado do Hospital São Jorge. 31/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 150/2024 Lei Municipal nº 150.2024, de 12 de setembro de 2024 - Dispõe sobre a Semana Municipal de Educação no Trânsito e dá outras providências. 12/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 149/2024 Lei Municipal nº 149.2024, de 13 de setembro de 2024 - Cria o fundo municipal direitos da pessoa com deficiência do município de Governador Edison Lobão-Ma e dá outras providências. 13/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 148/2024 Lei Municipal nº 148.2024, de 16 de julho de 2024 - Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo à Mulher “Elas Empreendedoras”, e dá outras providências 16/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 147/2024 Lei Municipal nº 147, de 02 de julho de 2024 - “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Controlador-Geral do Município e Chefe de Gabinete, e dá outras providências”. 02/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 146/2024 Lei Municipal nº 146, de 02 de julho de 2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências 02/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 145/2024 Lei Municipal nº 145, de 02 de julho de 2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura, ano 2025 a 2028. e dá outras providências. 02/07/2024 Baixar

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