Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 138/2024 Lei Municipal nº 138, de 24 de abril de 2024 - Dispõe sobre a concessão de Declaração de Utilidade Pública danRádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobãon– MA e dá outras providências 24/04/2024 Baixar
  • Lei Nº 137/2024 Lei Municipal n° 137.2024, de 19 de março de 2024 - Altera a lei 007/2017 em seu inciso III e IV, do art.6º, inciso I do art.7º, e o parágrafo 1º do art.7º, a qual institui e regulamente o serviço de “moto táxi” no município e dá outras providências 19/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 136/2024 Lei Municipal n° 136, de 19 de março de 2024 - Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de Governador Edison Lobão, e dá outras providências. 19/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 135/2024 Lei Municipal n° 135.2024, de 19 de março de 2024 - Institui o “Programa Maria da Penha Vai à Escola”, visando sensibilizar a comunidade escolar do município de Governador Edison Lobão – Maranhão, sobre a violência doméstica familiar, e dá outras providên 19/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 134/2024 Lei Municipal n° 134.2024, de 15 de março de 2024 - Cria o serviço Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme disposto na lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo decreto nº 9.603, de 10 d 15/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 133/2024 Lei Municipal n° 133.2024, de 01 de março de 2024 - Altera a Lei nº 001/2013, a qual dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Governador Edison Lobão/MA, cria o plano de cargos, carreira e vencimentos, estabelece normas gerais de 01/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 16/2024 Lei Complementar nº 016, de 02 de maio de 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional dentro do orçamento vigente, para aquisição de imóvel para sediar a sede da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer – SEDEL 02/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 14/2024 Lei Complementar nº 014, de 24 de abril de 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional dentro o orçamento vigente, para aquisição de imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Educação. 24/04/2024 Baixar
  • Lei Nº 13/2024 Lei Complementar nº 013, de 24 de abril de 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional dentro o orçamento vigente, para aquisição de imóvel para sediar a sede da Secretaria de Desenvolvimento Social. 24/04/2024 Baixar
  • Lei Nº 12/2024 Lei Complementar nº 012, de 23 de abril de 2024 - Institui o Programa de Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Educação do Município de Governador Edson Lobão/MA, promove alterações na Lei nº 100 de 06 de outubro de 2022, e dá outras p 23/04/2024 Baixar

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