Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 163/2025 Lei Municipal nº 163.2025 de 04 de abril de 2025 - Dispõe sobre a Revogação do artigo 8º, da Lei Municipal nº 050.2020 Que dispõe sobre a reestruturação e dimensionamento para o provimento de cargo efetivo e dá outras providências. 04/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 162/2025 Lei Municipal nº 162.2025 de 04 de abril de 2025 - Dispõe sobre denominação de Prédio PúbliconMunicipal do Município de Governador Edison Lobão-MA (Unidade Básica de Saúde Ribeirãozinho da Roça) e adota outras providências. 04/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 161/2025 Lei Municipal nº 161.2025 de 04 de abril de 2025 - Dispõe sobre denominação de Prédio PúbliconMunicipal do Município de Governador Edison Lobão-MA (Unidade Básica de Saúde Gameleira) e adota outras providências.n 04/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 160/2025 Lei Municipal nº 160.2025 - Dispõe sobre a nova denominação de Rua São João II no Bairro Vila Eurico, Município de Governador Edison Lobão-MA 18/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 159/2025 Lei Municipal nº 159, de 18 de março de 2025“ - Dispõe sobre a nova denominação de Rua Projetada no Bairro Vila Eurico, Município de Governador Edison Lobão-MA” 18/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 158/2025 Lei Municipal nº 158.2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para aquisição de terreno. 17/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 157/2025 Lei Municipal nº 157.2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres - FMDM e Conferência Municipal dos Direitos das Mulheres e dá Outras Providências 17/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 19/2025 Lei Complementar nº 019.2025 de 25 de junho de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento 2025 e dá outras providências 25/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 156/2024 Lei Municipal nº 156.2024, de 10 de dezembro de 2025 - Institui o Programa Caravana da Cidadania do município de Governador Edison Lobão -Ma e dá outras providências 10/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 155/2024 Lei Municipal Nº 155.2024, de 10 de dezembro de 2024 - Institui o "BAZAR SOLIDÁRIO" no município de Governador Edison Lobão -Ma, destinado à concessão de alimentos e roupas à população em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências. 10/12/2024 Baixar

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